Aconteceu na Câmara de Vereadores de Mairi nesta quarte-feira, 05 de maio de 2010, às 16:00 horas a Posse dos Conselheiros Tutelares eleitos no último dia 25 de abril.
Representando o Prefeito Antônio Capeta, estava a Drª. Gicélia Gomes Rocha Santos;
Presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente a Srª. Maria Arlete Santos Silva;
Representando a Câmara de Vereadores o Vereador Ruinerges;
Representando a Sociedade Civil Organizada o Sr. Reverendo Ermilton Gonçalves Pastor da Igreja Presbiteriana de Mairi;
Representando o Ministério Público a Promotora Drª. Rocio Garcia Matos;
Delegado de Policía do Município de Mairi Dr. Josenildo Zennon.
Os Conselheiros Tutelares agradeceram, e em seus comentários destacaram a importância do comprometimento e da responsabilidade em trabalharem juntos, seja o Ministério Público, Delegacia, o CMDCA, a Prefeitura Municipal e a participação extremamente importante da sociedade.
Os Conselhos Tutelares surgiram com a criação da Lei Nº. 8.069, de 13 de julho de 1990. Esta Lei, é conhecida como Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).
"Considera-se criança, para os efeitos desta lei, a pessoa até doze anos de idade incompletos, e adolescente aquela entre doze e dezoito anos de idade" (art. 2º). No Brasil, os Conselhos Tutelares são órgãos municipais destinados a zelar pelos direitos das crianças e adolescentes. Sua competência e organização estão previstas no Estatuto da Criança e do Adolescente (artigos 131 a 140).
O Conselho Tutelar é composto por cinco membros:
Maria Cláudia dos Santos - Luciene Cotias - Carlos Muritiba - Sérgio de Jesus e Miguel Arcanjo. Eleitos pela comunidade para acompanharem as crianças e os adolescentes e decidirem em conjunto sobre qual medida de proteção para cada caso.
www.mairi.ba.gov.br
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