No dia 18 de maio, data em que se comemora o Dia Nacional de Combate ao Abuso e Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes, a Prefeitura Municipal de Ipirá-BA, através da Secretaria da Assistência Social, por intermédio do Centro de Referência Especializada da Assistência Social – CREAS e apoio da Rede de Proteção e Garantia de Direitos de Ipirá, realiza diversas atividades relacionadas ao tema.
Entre as atividades, foi realizado um encontro com estudantes, professores e diversos setores da comunidade, e em seguida, uma caminhada pelas principais ruas da cidade. A caminhada pretende conscientizar e sensibilizar a população, procurando atrair a atenção de entidades civis e públicas para o tema, e identificar outras iniciativas existentes, para reforçar a Rede de Enfrentamento de Combate à Exploração Sexual de Jovens e Adolescentes.
"Esta não é uma data de comemoração e sim de sensibilização da sociedade em torno do tema. A nossa intenção é sensibilizar e mobilizar a população em geral, e principalmente os formadores de opinião para motivar ações espontâneas das pessoas para reconhecer, denunciar, e, com isso, proteger as crianças e adolescentes do abuso e exploração sexual", afirma Jacineide Cintra, Coordenadora do CREAS.
A mobilização em torno do 18 de maio acontece em âmbito nacional. A data foi escolhida e convertida na Lei 9.970/2000 pelo então presidente Fernando Henrique Cardoso, em menção ao “Crime Aracelli”, ocorrido em 18 de maio de 1973, e que chocou o país pela sua brutalidade. Aracelli era uma menina de oito anos quando raptada, drogada, violentada e, já morta, teve o corpo carbonizado por um grupo de jovens da classe média alta. Apesar da natureza hedionda,o crime prescreveu impune.
"Nosso alvo principal são as escolas, nós queremos trabalhar no sentido de conscientizar alunos e professores sobre o combate ao abuso e exploração sexual de menores. A violência sexual contra crianças e adolescentes nem sempre é fatal, mas sempre deixa seqüelas irreparáveis a essas vítimas, e é dever dos cidadãos e órgãos públicos denunciá-la", afirma a secretária da Assistência Social, Landecy Passos.
A Constituição Federal, o Código Penal e o Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei 8069, de 13/07/1990) atribuem penalidades não só para quem comete o abuso sexual como para quem pratica omissão.
O número de crianças e adolescentes vítimas de abuso sexual é crescente e assustador. Além disso, como em muitas situações o crime é praticado por membros da família da vítima, geralmente o caso é abafado e não é denunciado às autoridades competentes.
Há muitas campanhas de incentivo à denúncia, reforçando o slogan "Esquecer é permitir. Lembrar é combater". Tais campanhas divulgam o Plano Nacional de Enfrentamento da Violência Sexual contra Crianças e Adolescentes.
Quebre o ciclo do silêncio! Não se cale diante de um crime. As denúncias destes crimes devem ser encaminhadas para os endereços abaixo:
www.cedeca.org.br
Centro de Defesa da Criança e do Adolescente
www.censura.com.br
Campanha Nacional de Combate à Pedofilia na Internetwww.dpf.gov.br
Departamento da Polícia Federal aceita denúncia clicando em “ fale conosco".
www.dpf.gov.br
Departamento da Polícia Federal aceita denúncia clicando em “ fale conosco".
www.safernet.org.br
Safernet
www.mj.gov.br
Ministério da Justiça (fale conosco )
Aceita denúncia pelo e-mail crime.internet@dpf.gov.br
www.rndh.gov.br
Rede Nacional de Direitos Humanos
www.andi.org.br/denuncie
Agência de Notícias dos Direitos da Infância
Disque Denúncia Nacional de Abuso e Exploração Sexual contra Crianças e Adolescentes - Turismo Sustentável e Infância.
Discagem gratuita em todo o território nacional. Número 100. Em caso de emergência – Número 190
Em Ipirá – BA
Procure o Conselho Tutelar, Delegacia especializada em crimes contra criança ou adolescente ou uma Delegacia comum.
Procure saber se no seu Estado também existe um número de denúncias e divulgue ou ligue para o Disque Denúncia Nacional – Número 100. Em caso de emergência – Número 190 .
www.ipiranegocios.com.br
Por: Orlando Santiago Mascarenhas
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