O Tribunal de Contas dos Municípios – TCM, analisou nesta quinta-feira, 11 de agosto de 2022, o Processo nº 14686-06 com Termo de Ocorrência lavrado na Prefeitura Municipal de Baixa Grande, referente ao exercício de 2004 sob responsabilidades dos então gestores Ubiramir Kuhn Pereira e Márcio Azevedo Pamponent.
A denúncia deu entrada em 29 de dezembro de 2006, trata de aplicação do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) e do Raoult do Petróleo, questionando a aplicação dos mesmos em 2004.
O processo teve como relator o conselheiro José Alfredo Rocha Dias, o mesmo reconheceu que teve dificuldade técnica o que levou muita anos para ser concluída, alcançando o prazo de prescrição o que opina pelo arquivamento do mesmo sem danos aos envolvido.
A sugestão do conselheiro foi acatado pelo demais conselheiros.
Nenhum comentário:
Postar um comentário